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Ministro anuncia adutora de Coremas/Mãe D’agua até Patos

Em visita ao município de Custódia, no Sertão, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou nesta quarta-feira (22) que "faltam apenas 4% para conclusão das obras do Projeto São Francisco". O projeto irá beneficiar mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o ministro vistoriou o eixo leste das orbas. "A água chegará ao estado da Paraíba até o início de março", destacou. Ainda segundo Helder Barbalho, em seguida, a água segue para o alude Camalaú, pelo rio Paraíba, abastecendo em especial a área de Campina Grande.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também participou da visita. Para o ministro, a parceria com o governo paulista "garantiu o enchimento do reservatório de Braúnas, antecipando o prazo de passagem da água".

Segundo Alckmin, as bombas - cedidas em dezembro do ano passado - foram utilizadas em 2014, durante a seca prolongada que atingiu a região metropolitana de São Paulo, no Sistema Cantareira. "São superbombas, potentes", ressaltou.

Eixo Norte 
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, com 94,5% de obras físicas executadas, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano. Para garantir o abastecimento de água a outras regiões da Paraíba, que serão atendidas pelo Eixo Norte do Projeto São Francisco, o ministro Helder Barbalho assegurou que o Governo Federal destinará recursos da Defesa Civil para a implantação de adutoras.

"Receberemos da companhia de saneamento do estado da Paraíba o projeto para uma adutora de engate rápido do reservatório Coremas Mãe/D’agua até Patos e, assim, minimizar os efeitos da seca na região, beneficiando o mais rápido possível cerca de 100 mil paraibanos", acrescentou.

Fonte: G1/PB

Deputado paraibano é o novo líder do governo Temer na Câmara Federal

Resultado de imagem para Aguinaldo RibeiroO Palácio do Planalto confirmou nesta quinta-feira (23) o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) como novo líder do governo do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Ele ganhou a disputa na base pelo posto. 

Aguinaldo é irmão da deputada estadual Daniela Ribeiro (PP) e filho do vice-prefeito de Campina Grande (PB), o ex-deputado Enivaldo Ribeiro. 

O até então líder do governo, André Moura (PSC-SE), já enfrentava instabilidades no cargo, mas neste ano viu aumentar a pressão por sua saída.

Tanto Moura quanto Ribeiro integram o chamado centrão, grupo político que perdeu força após a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. Aguinaldo era o nome preferido de Rodrigo Maia. 

Ribeiro foi ministro das Cidades do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e líder do PP na Câmara.

Fonte: Redação

Vice-prefeito de Campina Grande perde direitos políticos por 8 anos

 Vice-prefeito de Campina Grande perde direitos políticos por 8 anosO vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro (PP), foi condenado em ação civil pública de improbidade administrativa a perda por oito anos de seus direitos políticos. A sentença é do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 4ª. vara federal de Campina Grande. A sentença é do dia 16 último e a ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.

Como é decisão de 1° grau, o vice-prefeito campinense deve recorrer e, enquanto tal sentença não for confirmada nas instâncias superiores da justiça, ele permanece no cargo.

O vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, enviou uma nota sobre seu posicionamento, em relação ao caso:

"A decisão é provisória, cabe recurso e deve ser reformulada, uma vez que não houve irregularidades".

Leia trecho da sentença abaixo:
“a) ENIVALDO RIBEIRO: a.1 – Considerando que o réu exercia mandato parlamentar à época, e se utilizou do referido cargo público para cometer o ato de improbidade, condeno-o à suspensão dos direitos políticos por 8 (oito) anos, medida necessária para coibir o cometimento de novos ilícitos na função pública.

a.2 – Além disso, como há provas de que recebeu depósito de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) em suas contas bancárias, decreto o perdimento de tais valores (que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data dos depósitos), já que tal acréscimo ao patrimônio foi ilícito.

a.3 – Inobstante a determinação do ressarcimento dos valores recebidos ilicitamente, o réu também deve ser sancionado civilmente, como maneira de puni-lo pelo cometimento do ilícito, sem implicar bis in idem em relação ao item a.2. Destaco que o fato do réu ser Deputado Federal à época dos fatos implica em uma reprimenda maior, pois se utilizou de mandato conferido pelo povo para se beneficiar diretamente, assim, aplico multa civil no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Condeno-o também ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser direcionado ao Fundo Nacional de Saúde – FNS, devido ao abalo moral causado em toda a imagem do Congresso Nacional;”

Fonte: PB Agora

Câmara de Várzea aprova licença maternidade de 180 dias para as servidoras municipais

A Câmara Municipal de Várzea aprovou em sessão ordinária desta segunda, 20, ‘Projeto de Lei’ de autoria do prefeito Toninho, que valoriza a servidora pública com a ampliação de vários de seus direitos.

Entre eles, está a Licença Maternidade que de 120 dias passa agora a ser de 180 dias (seis meses). A licença para quem adotar ou obtiver guarda judicial de até um ano de idade, serão concedidos cento e trinta e cinco dias de licença remunerada.

Já no caso da servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança com mais de um ano de idade, o prazo será de quarenta e cinco dias.

FONTE: BLOG JEFTE NEWS

Prefeitura de Várzea realiza reunião com representantes de blocos carnavalescos

A Prefeitura de Várzea, através da Secretaria de Cultura, Desportos e Turismo, realizou na noite desta segunda-feira (20) uma reunião com representantes dos blocos carnavalescos do município para discutir propostas para organização do Carnaval 2017. O encontro, que aconteceu no CRAS, serviu como abertura de um canal de diálogo entre a nova gestão e os responsáveis pelas agremiações.

Participaram do momento o vice-prefeito Alexandre Magno, o secretário de infraestrutura, José Genilson, o secretário de Cultura, Desportos e Turismo, Otoniel Medeiros, o diretor de Cultura, Jefte Morais, e representantes do CMDCA. Na oportunidade foram debatidos assuntos como investimento, estrutura, infraestrutura, programação, segurança e consumo ilegal de bebidas alcoólicas. 

Foi repassado aos presentes a intenção do poder público em realizar os festejos, porém limitando os gastos, haja vista a situação financeira atual que vive os municípios. 

Em consenso, ficou acordado que a Prefeitura disponibilizará locais e tendas para abrigar as instalações dos blocos. Além disso, irá montar, na Praça Joaquim Marinho, uma estrutura composta por som, iluminação e palco, onde se apresentarão mais de 12 atrações durante quatro dias, sempre a partir das 17h. 

A segurança do evento será feito pela Polícia Militar, e as vias de acesso ao local da festa serão interditadas a partir das 14h para coibir a entrada de veículos. Barraqueiros e ambulantes estão isentos de taxas. 

Uma equipe de limpeza estará sempre a postos para recolher o lixo. 

O CMDCA distribuiu adesivos da campanha contra o consumo de bebida alcoólica para menores de 18 anos e proferiu orientações.  

Mais de dez blocos enviaram representantes à reunião, dentre eles alguns infantis.

Fonte: Politica do Vale

Holanda oferece 80 bolsas de até R$165 mil para brasileiros

Homem olhando exibição de Anne FrankPor meio do programa Orange Tulip Scholarship Brazil, planejado pela Fundação Nuffic Neso Brazil, a Holanda está oferecendo 80 bolsas de estudo exclusivas para brasileiros. Os valores podem chegar a 50 mil euros, cerca de R$165 mil. As inscrições vão até o dia 1º de abril

Há vagas para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e MBA em mais de 37 instituições, nas áreas de humanas, saúde, exatas, tecnologia, artes e ciências biológicas.

Para tirar dúvidas sobre o processo, a Nuffic Neso Brazil está organizando palestras online gratuitas com exposição de conteúdo sobre os cursos disponíveis. As últimas sessões estão marcadas para esta terça-feira (21). 


Fonte: Extra

Após cinco anos de luta contra o câncer, Radialista Sandra Sibele morre no Napoleão Laureano

Resultado de imagem para Sandra Sibele morre no Napoleão LaureanoA publicitária, radialista e apresentadora de TV Sandra Sibele Dantas Ferreira, morreu as 0h10 desta quarta-feira (22), no Hospital Napoleão Laureano, na capital paraibana.  A informação foi confirmada pela filha de Sandra ao maispatos.com. Ela estava internada em estado grave desde o início do mês de fevereiro. 

Sandra Sibele tinha 46 anos de idade e em 2012 descobriu uma câncer no pulmão. “Eu senti umas dores no peito e passei mal um dia, fui procurar um médico e descobri um câncer no pulmão, logo eu que nunca fumei”, disse na época.

Durante os cinco anos de tratamento ela reagiu bem às sessões de quimioterapia e mesmo com a perda de cabelo, Sandra foi otimista e manteve uma vida normal. No final do ano de 2016, ela descobriu que estava com metástase no cérebro (células cancerígenas provenientes do câncer no pulmão) a partir daí, seu estado clínico teve uma piora em poucos meses a doença se alastrou por outras partes do corpo.

Em 19 de janeiro de 2017, Sandra sentiu-se mal e foi socorrida às pressas para a cidade João Pessoa após sofrer duas paradas cardíacas e convulsões.  Em poucos dias seu estado clínico piorou significativamente enquanto era tradada através de medicamentos e radioterapia. No início do mês de fevereiro Sandra foi socorrida novamente ao Hospital Napoleão Laureano onde foi diagnosticada com câncer terminal.

Seus últimos dias no hospital foi acompanhada das filhas Andreza e Dandara e visitada diariamente por dezenas de pessoas.

SUA VIDA ARTÍSTICA E PESSOAL
Natural da cidade de Caicó – RN, Sandra era conhecida como multiprofissional pela habilidade de desempenhar diversas funções na vida artística e profissional. Ela contou tudo sobre sua história durante uma entrevista exclusiva ao programa Puxincoi da TV SOL, exibido em abril de 2016. Assista.
A LUTA CONTRA O CÂNCER
Quando descobriu a doença, Sandra Sibele tinha uma rotina de trabalho intensa em sua agência de publicidade e alguns programas televisivos que eram exibidos na TV Borborema e TV Tambaú, ambas filiadas do Sistema Brasileiro de Telecomunicação (SBT). Ela também havia criado um SPA que funcionava no Shopping Guedes. “Deixei um pouco o trabalho de lado e fui cuidar de minha saúde”, disse ela em entrevista a um programa de televisão local.

Logo nos primeiros meses de tratamento contra o câncer Sandra passou a integrar um grupo formado por mulheres que foram acometidas e outras que já superaram algum tipo de câncer, o grupo "Amigas Viva a Vida" já existe a dez anos e foi lá que Sandra buscou apoio psicológico para enfrentar a batalha contra a doença.

Sibele foi bastante engajada no grupo e participou de campanhas importantes a exemplo da ‘Doe Cabelo dê Alegria’, uma campanha que incentivava a doação de cabelos para confecção de perucas infantis que foram doadas ao Hospital Napoleão Laureano.

Fonte: Mais Patos

Ceará terá concurso com 1.000 vagas para agente penitenciário, diz Camilo

Camilo Santana afirmou que Ceará terá concurso para mais de mil agentes penitenicários ainda em 2016 (Foto: Reprodução)O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (21) que o Governo do Estado fará neste ano um concurso público com pelo menos 1.000 vagas para agentes penitenciários. "Vão estudando porque em breve nós estaremos lançando concurso. Ainda estamos estudando quantas vagas teremos, mas serão no mínimo 1000 vagas. Quem estiver interessado vá estudando que vai sair em breve", disse Camilo.

O anúncio foi feita em uma transmissão via rede social em que o governador respondia a pergunta dos visitantes do da página do governador no Facebook. Camilo Santana afirmou também deve realizar entre março e abril a convocação de policiais civis já aprovados em concursos. 

O governador se despediu comemorando as chuvas que ocorreram no Ceará e torcendo por mais precipitações. "A gente vê a diferença, a alegria no rosto das pessoas quando tem o açude pegando água, o feijão brotando. Então vamos pedir a Deus por um bom inverno", disse. Atualmente, o Ceará vive a pior seca já registrada no estado.

Fonte: G1CE

São João 2017 de Campina Grande tem mudanças e lista de artistas

Público lota Paquer do Povo na aberuta do São João 2016 (Foto: Artur Lira / G1)Nesta quarta-feira (22), Campina Grande fica a 100 dias de receber o São João 2017. A edição da festa junina ainda está em fase de planejamento, mas a prefeitura já confirmou que haverá mudanças no layout e logística da festa no Parque do Povo. Algumas atrações já constam na "lista de interesse" da organização. O evento acontece do dia 2 de junho ao dia 2 de julho.

Se a saudade de ouvir a canção “Olha pro céu meu amor” na abertura do Maior São João do Mundo já está batendo, os forrozeiros podem começar a se preparar. As atrações da festa ainda não foram confirmadas, mas, segundo o prefeito Romero Rodrigues (PSDB), entre as que devem ser procuradas para compor a programação de shows estão Aviões do Forró, Wesley Safadão, Elba Ramalho e o Padre Fábio de Melo.

Este ano, a prefeitura compensar o custeio da festa com apoio de patrocinadores, mesmo reduzindo o gasto direto com a festa. Nas datas mais marcantes, o palco principal do Parque do Povo deve até ter três atrações por noite, além de outras apresentações em palcos alternativos, nos bairros e distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista, na zona rural.

De acordo com o prefeito Romero Rodrigues, a confirmação das atrações, da programação oficial e definições da festa só deve acontecer a partir do dia 17 de março, quando vai ser concluído o processo de licitação para a empresa captadora que vai coordenar a logística da festa.

Programação de shows
Como a licitação ainda não foi concluída, nenhuma atração musical foi confirmada. Entretanto, o prefeito disse que a proposta da licitação já inclui uma lista de interesse em artistas para o São João que, entre outros nomes, inclui a banda Aviões do Forró, Wesley Safadão, Nando Cordel, Elba Ramalho, Alcymar Monteiro, Capilé, Biliu de Campina e Flávio José.

A prefeitura também disse que vai manter a parceria com a igreja católica e promover shows de padres cantores, como nos últimos quatro anos.

A lista de interesse inclui o Padre Fábio de Melo e o Padre Reginaldo Manzotti. “Ainda não podemos dizer quais artistas vão estar na festa. A intenção é manter a base do que tivemos no ano passado, com a proposta de trazer principalmente artistas da terra e de tradição.
"Essas definições também vão depender da empresa que vencer a licitação. O edital permite também a troca de artistas, desde que atenda ao mesmo padrão de ritmo, show e orçamento dos que foram propostos [na lista de interesse]”, explicou Romero.

Estrutura sem 'front stage'
Para o Maior São João do Mundo 2017, a prefeitura pretende manter o layout dos últimos anos com o palco principal na parte superior do Parque do Povo, contando ainda com mais três ilhas de forró e um palco alternativo na parte inferior, além do palco na pirâmide central.

Uma novidade para 2017 é que a prefeitura determinou que, pelo menos, dois terços do palco principal fique com a frente livre para o público.

“Até o ano passado havia uma área 'Front Stage' reservada que ocupava metade da frente do palco principal, que era de acesso para quem estava nos camarotes privados. Esse ano não vai ser assim. A maior parte vai ter que ficar livre para a população que entra de forma gratuita”, explicou Romero Rodrigues.

Orçamento reduzido e 'compartilhado'
Por conta das despesas geradas na edição do São João do ano passado, a prefeitura de Campina Grande pretende diminuir o investimento direto feito e compensar com o apoio dos patrocinadores. “Em 2016 a prefeitura gastou cerca de R$ 8 milhões, mais outros R$ 3 milhões da empresa captadora. Este ano a meta é diminuir o gasto da prefeitura para R$ 3 milhões. Diferente dos outros anos, tudo vai ser compartilhado”, disse Romero Rodrigues.
Nesta terça-feira (21), o prefeito de Campina Grande esteve em Brasília, no Distrito Federal, e procurou o Ministério da Cultura. O objetivo foi buscar apoio federal para que a festa tenha mais patrocinadores e para a promoção do evento. A ação também tem o apelo da prefeitura de Caruaru, em Pernambuco, que firmou uma parceria com Campina Grande.
Trânsito pode ter mudança

A prefeitura de Campina Grande informou que a festa pode ter outras mudanças no layout. Por recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), está sendo analisada a possibilidade de manter parte da Rua Sebastião Donato livre para o trânsito de veículos, tendo em vista que, ao longo da festa, a maior parte dela é interditada.

“Ainda não tem nada certo, mas estamos atendendo o pedido do MPPB e vamos ver se é viável. Inicialmente, o plano é tentar manter pelo menos uma faixa para que os carros passem pela lateral da estrutura da festa”, explicou Romero Rodrigues.

Quadrilhas juninas e trios de forró
As datas para as competições ainda não foram definidas, mas a prefeitura também confirmou o apoio as quadrilhas juninas de Campina Grande e também aos trios de forró pé-de-serra que devem ter apresentações nos 30 dias de festa.

Fonte: G1PB

Câmara aprova projeto que regulamenta gorjeta

Sessão da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto regulamentando a cobrança da gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O projeto mantém a cobrança da taxa como facultativa, disciplinando o seu rateio entre os empregados do estabelecimento. Como a matéria já havia sido aprovada no Senado vai agora à sanção presidencial.

O projeto considera gorjeta como o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

O texto determina que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores e deve ser destinada aos trabalhadores. Sendo os critérios de “custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho”. No caso da inexistência de convenção ou acordo, os critérios serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

O projeto estabelece ainda que as empresas que cobrarem a gorjeta poderão usar, também mediante acordo ou convenção coletiva, determinado percentual para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. No caso das empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação.

No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%. Esse percentual deverá ser utilizado “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados” Nos dois casos, o restante será revertido integralmente em favor do trabalhador.

De acordo com o projeto “o empregador será obrigado a anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas anotar o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses. Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de 12 meses, “essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos 12 meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

Para empresas com mais de sessenta empregados, será eleita em assembleia uma comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta. 

Caso haja o descumprimento por parte do empregador do cumprimento da legislação, a empresa pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, “o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla defesa”, podendo a limitação ao piso da categoria ser triplicada caso o empregador seja reincidente.

Fonte: Agência Brasil

Proposta de Deputado paraibano prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

Dep. Rômulo GouveiaTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel.


A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.


“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

Fonte: Agência Câmara

Chuva de ontem registrou 15 mm em Várzea


A imagem pode conter: céu, nuvem e atividades ao ar livreSegundo o pluviômetro do amigo Manoel de Ze Ozorio, choveu ontem,20, em Várzea 120 mm. A previsão é demais chuvas para o dia de hoje. 


FONTE: BLOG JEFTE NEWS
 
BLOG - JEFTE NEWS 2013
Blog Filiado a Rede Sertão-PB