INSS: saiba quem pode e como obter acréscimo de 25% no valor de seu benefício

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) podem requerer ao órgão um pagamento adicional de 25% sobre o valor de seu benefício, caso dependam da ajuda de terceiros para atividades do dia a dia, como tomar, comer e se vestir. A ideia é ajudar no custeio das despesas com pessoas que cuidam do segurado em sua rotina diária.

O aposentado por invalidez tem direito ao adicional mesmo que o valor mensal recebido por ele ultrapasse o teto da Previdência Social (hoje de R$ 7.786,02) e até quando seu benefício é de salário mínimo (R$ 1.412). Mas, em caso de falecimento, os 25% não são transferidos ao beneficiário de pensão por morte do titular.

Como requerer

O requerimento desse valor a mais pode ser feito pelo portal ou pelo aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário reunir a documentação que comprove que o beneficiário — inclusive o acamado — é dependente do amparo de terceiros. Depois, basta entrar no sistema, clicar no botão “Novo Pedido” e digitar “Acréscimo de 25%”.

Os documentos devem ser digitalizados e enviados pela internet, para serem analisados pela Perícia Médica Federal.

  • Recomenda-se o seguinte padrão de digitalização: formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI.
  • O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode superar 50MB.

Caberá a um profissional médico analisar os documentos à distância e decidir sobre a necessidade de uma perícia domiciliar ou hospitalar.

Pagamento retroativo

Se for comprovado que a ajuda de terceiros se fazia necessária desde a concessão do benefício por incapacidade permanente, ainda que o pedido de complemento tenha sido feito tempos depois, o pagamento do adicional poderá ser feito de forma retroativa. Se a necessidade de assistência surgiu ao longo do tempo de benefício, o pagamento dos 25% será devido somente a partir do pedido feito ao INSS.

Confira algumas situações em que o aposentado por invalidez pode receber o adicional de 25%:

  • Cegueira total
  • Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
  • Doença que exija permanência contínua no leito
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária

Essa relação de doenças, porém, não garante o pagamento o acréscimo de 25% por si só. Ter o problema não é o único requisito. É preciso comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

Prazo de decadência

Vale destacar que o requerimento do adicional de 25% não está sujeito ao prazo de decadência (período de dez anos estipulado por lei, a contar da concessão do benefício, para que o segurado possa pedir alguma revisão ou acréscimo no valor recebido). Uma pessoa que está aposentada há mais de dez anos pode requerer o adicional a qualquer época.

Mais informações podem ser obtidas pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.

Fonte: Extra

Prefeitura de Santa Luzia divulga programação do São João 2024 com Wesley Safadão, Raí Saia Rodada, Matheus & Kauan, Bell Marques e muito mais

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) divulgou a programação oficial do São João de Santa Luzia, que celebra 82 anos de história em 2024, em evento na noite desta quarta-feira (13), no Parque do Forró. Entre as principais atrações, estão Wesley Safadão, Raí Saia Rodada, Matheus & Kauan, Bell Marques, Murilo Huff, Michelle Andrade e outros (veja ao final da matéria a programação completa). A festa ocorrerá entre os dias 20 e 23 de junho, no Parque de Eventos, grande área aberta de 18 mil metros no Centro do município. 

O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo, mais conhecido como Zezé, disse que o São João de Santa Luzia vive um novo momento, que prioriza a valorização da tradição junina e o fortalecimento econômico do município. “Nos últimos anos, a festa junina mais tradicional do Brasil, que é realizada em Santa Luzia, voltou aos seus tempos áureos, sendo reconhecida como uma das melhores do Nordeste brasileiro. Ao assumirmos a Prefeitura, em 2017, destaquei o resgate do nosso São João como uma missão, valorizando um bem que é do nosso povo, que gera emprego e renda, e orgulho para a população. Investir no nosso São João não é um gasto, é um investimento que traz retorno para a nossa cidade”, comentou. 

O São João de Santa Luzia favorece o crescimento significativo da economia interna do município, através do aumento no volume de vendas do comércio varejista, na lotação da rede hoteleira e de hospedagem, e geração de emprego e renda, através de milhares de milhares de oportunidades de trabalho nos principais dias do evento.

O São João de Santa Luzia é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba, por meio da Lei Estadual nº 11.160/2018. O evento é o mais tradicional festejo junino do estado, tendo sido criado em 1942, sempre com foco no resgate dos costumes da cultura popular.

Ainda dentro da programação do São João de Santa Luzia, haverá programação cultural elaborada pela PMSL, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e Educação e da Gerência de Turismo, durante todo o mês de junho, em todos os bairros e escolas do município.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL:

Dia 20/06 (Quinta-feira):

- Mari & Rayane

- Bell Marques

- Murilo Huff

Dia 21/06 (Sexta-feira):

- Forró D2

- Raí Saia Rodada

- Matheus & Kauan

Dia 22/06 (Sábado)

- Woxton Nóbrega

- Nuzio Medeiros

- Wesley Safadão

Dia 23/06 (Domingo)

- Lucas Tô de Boa

- Michele Andrade 

- Israel & Rodolfo

Fonte: Assessoria 

TCE-PB aprova por unanimidade as contas de gestão do prefeito de Santa Luzia, Zezé, referente ao exercício de 2020

O prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 - último ano de seu primeiro mandato à frente da Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) -, aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13). 

Votaram favoráveis à matéria o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, e os demais membros da Corte de Contas presentes, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. A sessão foi conduzida pelo presidente Nominando Diniz. A defesa do prefeito foi coordenada pelo advogado Jonhson Abrantes.

De acordo com o prefeito Zezé, a aprovação das contas do último ano de sua primeira gestão comprova a responsabilidade e o zelo com o erário público e com o orçamento da Prefeitura de Santa Luzia. “O resultado é o exemplo da boa aplicação dos recursos públicos em nosso último ano do primeiro mandato, um ano difícil, em que iniciamos o enfrentamento à COVID-19. Representa mais uma vitória para um governo que trabalha incansavelmente, com compromisso e respeito à Constituição, à legalidade dos atos administrativos, ao controle e a transparência da gestão, bem como, com honestidade e lisura na boa aplicação dos recursos”, frisou.

Durante a leitura do voto, o relator André Carlo Torres Pontes reconheceu que a PMSL apresentou balanço financeiro e patrimonial com superávit orçamentário de R$ 8 milhões no exercício de 2020. Destacou o pagamento da dívida do município condizente com a Receita Corrente Líquida e que todas as denúncias apresentadas contra o Poder Executivo, no exercício de 2020, foram julgadas improcedentes ou arquivadas.

O conselheiro avaliou também que o município de Santa Luzia superou a aplicação dos índices constitucionais legais com a aplicação de 75% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na valorização dos profissionais do magistério; superou os investimentos nas áreas de Educação (22%), na Saúde (21%); e os gastos com folha de pessoal estiveram, no referido exercício, em patamar aceitável, e dentro das legalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); contribuiu ao regime próprio de previdência social, via Instituto de Previdência de Santa Luzia (IPSAL) , com alíquota superior de 71,26%, mais de R$ 4.650 milhões. Os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo.

“O reconhecimento pelos bons índices da gestão só demonstra o efetivo compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais que a sociedade espera do Poder Público, como Saúde e Educação, entre outras medidas. A aprovação das contas é o atestado da capacidade, honestidade e da transparência com a administração. Agradeço ao nosso corpo de secretários e funcionários pela responsabilidade e pelos bons serviços prestados. Fechamos o ciclo de quatro anos da primeira gestão com todas as nossas contas aprovadas!”, comemorou o prefeito Zezé.

Fonte: Assessoria 

82 ANOS DE TRADIÇÃO: Prefeitura de Santa Luzia anuncia a programação São João 2024 nesta quarta-feira (13)

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia lança oficialmente, nesta quarta-feira (13), a partir das 18h30, a programação da edição 2024 do festejo junino mais tradicional do Brasil, o “São João de Santa Luzia”, que este ano celebra 82 anos de história. O anúncio ocorrerá no Parque do Forró, com a participação de trio de forró e quadrilha junina. O evento vai reunir a imprensa, artistas, empresários, autoridades políticas e o público em geral.

Durante o evento, o prefeito José Alexandre (Zezé) apresentará as novidades preparadas para a festa, que acontecerá de 20 a 23 de junho, no Parque de Eventos, área de 18 mil metros quadrados no Centro da cidade. Além da grade de atrações, serão apresentadas, ainda, a identidade visual do material de divulgação do São João de Santa Luzia.

“Assumimos, em 2017, a missão de resgatar o São João de Santa Luzia, uma festa que é tradicional no Sertão da Paraíba e em todo o Nordeste brasileiro e tivemos um resultado extremamente positivo. Para 2024, o desafio é manter a festa no patamar que consolidamos nos últimos anos, com grandes atrações, digna de sua tradição e do seu povo. Esperamos superar as expectativas do público. A população, não só de Santa Luzia, mas de toda a Paraíba, pode esperar que estamos preparando um São João inesquecível”, disse o prefeito Zezé.

Fonte: Assessoria 

Ato de filiação ao União Brasil de Várzea acontece neste sábado (16/03)

O presidente do União Brasil varzeense, o vice-prefeito, Alexandre Magno, está convidando a população para participar do ato de filiação de novas lideranças ao partido, que vai acontecer neste próximo sábado (16/03), a partir das 18h, no Boteco do Professor.

AGORA É LEI! Faculdades da Paraíba terão fraldário e local de amamentação

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7) traz a promulgação de uma nova lei que promove avanços significativos em relação aos direitos das estudantes lactantes que frequentam as universidades e faculdades da Paraíba. A Lei 13.082, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, assegura o acesso dessas estudantes a espaços adequados e dignos para amamentação e troca de fraldas de seus bebês.

A nova legislação estabelece que as instituições de ensino devem disponibilizar um Espaço de Amamentação e Fraldário em suas dependências. Desse modo, garantindo a privacidade e o conforto das estudantes lactantes e de seus bebês. Além disso, cabe às instituições divulgar amplamente para toda a comunidade acadêmica a existência desses espaços e como acessá-los.

O texto da lei determina que o Espaço de Amamentação e Fraldário deve ser em uma área reservada e de fácil acesso. Dessa forma, visa atender às necessidades das estudantes lactantes durante todo o período escolar ou acadêmico. As instituições de ensino devem designar um funcionário responsável por coordenar e garantir o cumprimento da legislação, bem como prestar assistência às estudantes lactantes.

É importante ressaltar que a adequação à nova lei não implicará em custos ou taxas adicionais para os estudantes das instituições de ensino. No entanto, o descumprimento da legislação sujeitará o infrator a penalidades progressivas. Ao mesmo tempo incluem advertência e multa de até 1.000 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba).

A fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento da Lei nº 13.082 serão realizadas pelos órgãos de controle competentes. A nova legislação entra em vigor após 45 dias da data de sua publicação.

Fonte: ALPB

Prefeito de Várzea divulga datas do João Pedro 2024

O Prefeito de Várzea, Otoni Medeiros, divulgou, nesta quinta-feira (07/03) no grupo de whatsapp Blog Jefte News, as datas oficiais do maior João Pedro do Brasil!!

Nossa principal festa ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de Julho.

FONTE: BLOG JEFTE NEWS 

Governo divulga calendário do primeiro pagamento do programa Pé de Meia para estudantes do ensino médio

O governo federal divulgou o calendário detalhado de pagamento do benefício Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, para estudantes de ensino médio que vão participar do Pé de Meia — programa que vai dar ajuda financeira a alunos matriculados na rede pública para que se mantenham na escola. O Ministério da Educação (MEC) já havia informado que o pagamento dessa parcela seria feito de 26 de março a 7 abril. Mas agora detalhou os dias de liberação do valor de acordo com o mês de nascimento do jovem beneficiário.

Confira o cronograma de pagamento do Incentivo-Matrícula

Data de pagamentoMês de aniversário
26 de marçoJaneiro e fevereiro
27 de marçoMarço e abril
28 de marçoMaio e junho
1º de abrilJulho e agosto
2 de abrilSetembro e outubro
3 de abrilNovembro e dezembro

Fonte: MEC

INSS: governo deve antecipar 13º salário de aposentados e pensionistas

O pagamento do 13º salário para beneficiários do INSS deverá ser pago em duas parcelas, referentes às competências de abril e maio. O objetivo do governo federal com a antecipação é estimular a economia, com a injeção de R$ 66 bilhões.

Segundo técnicos do governo, uma minuta do decreto com a antecipação já foi encaminhada ao Palácio do Planalto, mas ainda falta o aval do Tesouro Nacional.

Além de aposentados e pensionistas, têm direito ao abono os aposentados, os pensionistas, assim como os titulares de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Já os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência de baixa renda — que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) — não têm direito à gratificação.

Tradicionalmente, o 13º salário era pago no segundo semestre de cada ano, em agosto/setembro (primeira parte) e novembro/dezembro (segunda parcela).

Fonte: Extra

Prefeitura de São José do Sabugi abre inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de São José do Sabugi, através da Diretoria de Cultura, deu início às inscrições para os Editais da Lei Paulo Gustavo.

Os editais contemplam as áreas de audiovisual e outras áreas culturais e estão disponíveis no site da prefeitura: www.saojosedosabugi.pb.gov.br/

O edital homenageia Maria do Carmo Duda Azevedo devido à sua imensurável contribuição para a Educação e Cultura. Na qual fez a escola brilhar em eventos comemorativos, desfiles cívicos abrilhantados pela Banda Marcial da qual ela cuidava com tanto zelo. Além disso, foi idealizadora do projeto cultural de dança folclórica "Flor de Mandacaru", nessa ótica, recebe o nome de EDITAL MARIA DO CARMO DUDA AZEVEDO.

Inscrições:

As inscrições podem ser feitas de 05 de março a 22 de março de 2024, presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de São José do Sabugi – PB, de segunda a sexta, das 8h às 11h e de 13h as 16h.

O diretor de Cultura de São José do Sabugi, Ozivaldo Ferreira, destacou a relevância dos editais para o fomento à cultura no município.  "É decisivo a participação das expressões culturais do Município na validação da lei que apoia e incentiva a cultura local."

Acesse os editais e participe!

Contato:

Diretoria Municipal de Cultura e Turismo

E-mail: direcaocult.saojose@gmail.com

Prefeitura de Jardim do Seridó - RN anuncia novo Processo Seletivo

A Prefeitura de Jardim do Seridó anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher 26 vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de níveis médio e superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são para as seguintes áreas: Monitor de Artes Cênicas I (2); Monitor de Artes Cênicas II (1); Monitor de Artes da Dança I (2); Monitor de Esportes I (2); Monitor de Esportes II (1); Monitor em Educação Socioemocional I (2); Monitor em Educação Socioemocional II (1); Monitor em Educação Financeira I (2); Monitor em Educação Financeira II (1); Monitor em Arte Marcial - Taekwondo I (1); Monitor em Arte - Banda Marcial I (1); Monitor em Artes - Música (2); Monitor em Técnicas de Redação (1); Educador Físico - NASF (1); Odontólogo (1); Psicólogo (1); Professor (4).

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que deseja atuar, tenha idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos.

Ao serem admitidos, em regime estatutário, os profissionais deverão cumprir jornadas de 3 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 330,00 a R$ 3.232,92.

Inscrição e seleção

Os interessados podem se inscrever de 27 de fevereiro de 2024 a 13 de março de 2024, pelo site da FUNCERN, com taxas de R$ 40,00 a R$ 50,00.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de avaliação curricular por titulação e experiência profissional, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no edital.

Vigência

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses, contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em nosso site.

Fonte: PCI Concursos 

Prefeitura de Santa Luzia promove encontro com empresários dos setores hoteleiro e gastronômico

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, por meio da Gerência de Turismo, promoveu na tarde desta quinta-feira (29), reunião com representantes dos setores hoteleiro e gastronômico (bares e restaurantes). O encontro foi sediado no Centro Cultural Padre José Santana e teve como objetivo apresentar as iniciativas atuais no setor turístico, além de discutir os próximos passos, incluindo detalhes sobre a aguardada rota dos festejos juninos.

O evento contou com a presença do SEBRAE, que contribuiu com informações valiosas sobre a rota dos festejos juninos, orientando os empresários presentes sobre a preparação necessária para se destacarem nesse novo momento crucial para o setor.

O município de Santa Luzia foi anunciado como integrante da Rota dos Festejos Juninos, ao lado de Patos e São Mamede. A iniciativa do Governo do Estado, promoverá a divulgação das festividades juninas, e das potencialidades turísticas e culturais das cidades, dentro da macrorregião do Vale dos Sertões.

Fonte: Assessoria 

Vereador Vaguinho solicita entrega de alevinos aos agricultores da zona rural de Várzea

O vereador Vaguinho apresentou, na última segunda-feira 26/02, requerimento no plenário da Câmara Municipal de Várzea, uma indicação ao Executivo municipal, Junto a Secretaria de Agricultura a solicitação de Alevinos para serem distribuídos aos proprietários de mananciais, através da SEDAP (Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca).

FONTE: BLOG JEFTE NEWS 

Redução da jornada de trabalhador com filho com deficiência é aprovada na Câmara Municipal de Várzea

O trabalhador do setor público que tenha filho com deficiência terá sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Lei de N° 003/2024 do Executivo, aprovado na última segunda-feira (26/02) por unanimidade na Câmara Municipal de Várzea.

De autoria do Prefeito Otoni, o servidor que possua filho com deficiência tenha sua jornada de trabalho reduzida em 30% sem prejuízo de sua remuneração.

O texto considera receber tratamento da presente Lei, mães ou responsáveis por pessoas com deficiências classificadas como síndrome de Down, Espectro Autista e TDAH (Transtorno do Déficit de atenção com Hiperatividade), que requeiram atenção especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico.

O benefício terá que ser renovado anualmente. A redução da carga horária de trabalho se dará mediante requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pelo o serviço médico do Município e certidão de nascimento do filho(a) portador(a) de deficiência.

FONTE: BLOG JEFTE NEWS 

Prefeitura de São João do Tigre - PB promove um novo Concurso Público

A Prefeitura de São João do Tigre, por meio da empresa Ápice Consultoria anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de 51 vagas destinadas à contratação de profissionais.

Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Agente Administrativo (8); Agente Comunitário de Saúde (3); Agente de Combate A Endemias (3); Assistente Social (2); Auxiliar de Serviços Gerais (8); Enfermeiro (1); Farmacêutico (2); Médico Veterinário (1); Nutricionista Educação (1); Nutricionista Saúde (1); Odontólogo (2); Professor A 1 (4); Professor B - Ciências (1); Professor B - Educação Física (2); Professor B - Geografia (3); Professor B - História (1); Professor B - Letras/Inglês (1); Professor B - Letras/Português (3); Professor B - Matemática (2); Psicólogo (1); Psicólogo Educacional (1).

Vale ressaltar que no quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas aos candidatos (AC e PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis fundamental, médio e superior, conforme o respectivo cargo pleiteado.

Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 20 a 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 1.412,00 a R$ 2.637,31.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Concurso, podem se inscrever a partir das 9h de 1º de março de 2024 até o dia 31 de março de 2024, por meio do site da empresa Ápice Consultoria.

Entretanto, as inscrições também poderão ser realizadas presencialmente até 12 de maio de 2023, na Câmara Municipal - Casa José Odilon de Brito, localizada Rua Getúlio Vargas, nº 32, Centro. O atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Logo, o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00 a R$ 90,00, deve ser efetuado até 2 de abril de 2024.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova escrita, na data prevista de 28 de abril de 2024, em horário e local, a serem informados posteriormente.

A prova terá duração máxima entre duas a três horas e consistirá em 40 questões que envolvem as áreas de português, matemática, raciocínio logico, conhecimentos gerais, informática, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos.

Além da etapa anterior, os candidatos inscritos nos cargos de nível superior, serão submetidos à fase de prova de títulos, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Certame terá validade durante dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação, com possibilidade de ser prorrogado.

Fonte: PCI Concursos 

Presidente da Câmara de Várzea, Charles Freire propõe isenção de IPTU a imóveis de pessoas com TEA, TDAH e Síndrome de Down

Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Síndrome de Down podem ter isenção de IPTU em Várzea. A solicitação do benefício foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara,  Charles Freire, por meio do requerimento nº 003.1/2024, protocolada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

No documento, o vereador Charles solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal que seja elaborado e enviado a Casa Legislativa, Projeto de Lei concedendo ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Síndrome de Down.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara e para que a proposta seja efetivada depende de envio de projeto de lei por parte do poder Executivo Municipal.

FONTE: BLOG JEFTE NEWS 

Em Sertãozinho - PB, Prefeitura Municipal anuncia mais de 60 vagas em novo Concurso Público

A Prefeitura de Sertãozinho anuncia a realização de um novo Concurso Público, destinado a contratação de profissionais de diferentes áreas de atuação.

Este certame oferece no total 63 vagas imediatas, conforme descritas abaixo, de acordo com as escolaridades exigida:

  • Ensino Fundamental: Auxiliar de Serviços Diversos (12); Coveiro (1); Gari (1); Pedreiro (1); Vigia (4) e Vigilante Noturno (1);
  • Ensino Médio: Agente Administrativo (3); Agente Comunitário de Saúde (2); Agente de Combate às Endemias (1); Agente de Vigilância Sanitária (1); Auxiliar de Contabilidade (1); Eletricista (1); Fiscal de Obras (1); Motorista - Categoria B (3); Motorista - Categoria D (3); Operador de Máquinas Pesadas (1) e Técnico de Enfermagem (2);
  • Ensino Superior: Assistente de Informática (1); Assistente Social (1); Enfermeiro ESF (1); Engenheiro Civil (1); Fisioterapeuta (1); Médico ESF (2); Odontólogo (1); Orientador Escolar (1); Professor do Ensino Fundamental I (10); Professor do Ensino Fundamental II nas disciplinas de Geografia (1); História (1); Língua Portuguesa (1); Psicólogo (1) e Supervisor Escolar (1).

No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (Ac e PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Quando contratados, sob Regime Estatutário, os profissionais devem atuar me jornadas de 20 a 40 horas semanais, fazendo jus à remunerações que partem de R$ 1.412,00 a R$ 8.000,00.

Os interessados devem se inscrever a partir das 14h do dia 28 de fevereiro de 2024 até o dia 28 de março de 2024, exclusivamente via internet, no site da Advise, organizadora responsável em realizar o certe.

A confirmação será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição nos valores de R$ 70,00 a R$ 110,00. No entanto, os candidatos que tiverem cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico); apresentar Número de Identificação Social (NIS) válido; comprovar ser desempregado; renda per capita não superior ao aceitável pelo Cadastro Único dos Programas Sociais (CADÚnico), poderão solicitar a isenção a partir das 14h do dia 4 ao dia 6 de março de 2024.

Como critério de classificação, todos os candidatos serão avaliados por meio da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 5 de maio de 2024. Haverá prova prático-profissional para o cargo de procurador municipal.

Essa avaliação será composta por 40 questões, com perguntas nas áreas de português, matemática, conhecimentos gerais e atualidades, noções de administração pública e conhecimentos específicos.

Ainda será realizado uma segunda etapa aos concorrentes nas funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, por meio do curso Introdutório de formação Inicial e Continuada, além disso, os participantes nas funções de magistérios serão submetidos à análise de títulos, seguindo os critérios estabelecidos no edital.

Este Concurso Público tem validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura, ser prorrogado uma vez, por igual período.

Mais detalhe sobre este certame você obtém, no edital de abertura que está ema nexo para consulta em nosso site.

Fonte: PCI Concursos 

Ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea, vereador Carlos Antônio, tem contas aprovadas pelo TCE

O ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea, vereador Carlos Antônio, teve sua prestação de contas, referente ao ano de 2022, aprovada na última semana pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Segundo o vereador Carlos, a aprovação de suas contas é um reconhecimento, " agradeço primeiro a Deus por me dar discernimento durante toda jornada de trabalho, como também a cada um que fez parte da equipe, aos servidores da Casa legislativa do município de Várzea-PB, e em especial, ao povo varzeense que me fez chegar aqui".

Fonte: Assessoria 

Câmara de Várzea realiza a primeira sessão ordinária de 2024

Aconteceu na noite desta segunda-feira, 19, a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Várzea neste ano de 2024. Dentre as pautas, estava o projeto de resolução 001/2024, que dispõe sobre a fixação do percentual de reajuste do salário mínimo para os servidores do Legislativo.

O aumento proposto e aprovado por todos os vereadores foi de 6,97% sobre o valor do vencimento básico recebido pelos servidores da Casa José Peregrino de Araújo, o mesmo proposto pelo Governo Federal para a correção do mínimo nacional.

Assim, o novo salário mínimo dos servidores da Câmara de Várzea não será inferior ao valor de R$ 1.412,00. Os efeitos da lei deverão retroagir à 1° de janeiro.

Durante a sessão os vereadores aproveitaram o seu momento de fala para solicitar melhorias e propor ações que tragam desenvolvimento e benefícios a população. O vereador Charles Freire, presidente da Casa, cobrou da Energisa urgência na ligação elétrica da nova Escola Sandoval Rubens de Figueiredo, localizada na Rua Miguel Evaristo, Conjunto Mário Primo.

Fonte: Assessoria